Câmara aprova medida provisória com mudanças no Fies

Programa deixa de ter carência e terá desconto em folha

BRASÍLIA — O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória que promoveu alterações no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O projeto segue para votação no Senado. Entre as principais mudanças estão o fim da carência de 18 meses para o estudante começar a amortizar o financiamento, a possibilidade de desconto em folha do pagamento, mudanças nas taxas de juros e um refinanciamento para aqueles que estão em débito.

Parlamentares da oposição argumentam que as mudanças prejudicarão os estudantes porque os juros devem ser mais altos. O governo, porém, argumenta que o objetivo é fazer com que o programa seja sustentável e destaca que haverá financiamento a juro zero em uma das faixas.

O fim da carência foi defendido pelo governo pela vinculação do pagamento à renda do estudante após a conclusão do curso. Pelas novas regras, passará a haver desconto em folha de quem tiver emprego formal após a formatura. O desconto vai variar de 1% a 20%, de acordo com a renda. A cobrança recairá também sobre quem abrir uma empresa. Quem ficar desempregado pagará uma taxa similar à de coparticipação, que já é paga durante o curso.

O programa terá três faixas. A primeira, com previsão de 100 mil vagas em 2018, será destinada para os que tem renda família de até três salários mínimos e terá juro zero. As outras duas são para quem tem renda de até cinco salários mínimos. A segunda será destinada a estudantes das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, com juros reduzidos, entre 2,5% e 3,5%, com previsão de 150 mil vagas no próximo ano. A outra poderá ter juros mais altos, ser operada por bancos privados e tem previsão de até 70 mil vagas. Atualmente, os juros são fixados em 6,5% ao ano. Os estudantes que já tem contratos ativos poderão permanecer com seus financiamentos.

As mudanças têm também o objetivo de combater a inadimplência. Haverá um refinanciamento para aqueles que estão em débito com as prestações. Mas acabou sendo retirada do texto a possibilidade de uso de recursos do FGTS para quitar os débitos.

As universidades também serão afetadas pelas novas regras por passarem a arcar com mais recursos no caso de inadimplência. Atualmente, elas só devem pagar por 6,5% do valor do curso. Pelas novas regras, esse percentual começa em 13% e vai variar entre 10% e 25% de acordo com a evasão de alunos, inadimplência e outros critérios.

O ministro Mendonça Filho (Educação) acompanhou as negociações e comemorou a aprovação.

— Nós recebemos o Fies com um rombo de R$ 32 bilhões, apurado pelo TCU e referendado pelo Ministério da Fazenda, e tínhamos que estancar a sangria — afirmou.

Ele disse que o refinanciamento de quem está inadimplente foi aceito pelo governo por isonomia com o que ocorreu com as empresas por meio do Refis.

— Foi uma emenda que abre essa possibilidade de regularização e como foi feito para empresas e pessoas físicas nós acatamos. As bases serão próximas a do Refis das empresas — disse o ministro.

Fonte: O Globo