Entenda as Novas Regras da Franquia de Bagagem

Você certamente já deve ter ouvido falar que rolou uma mudança nas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em relação à franquia de bagagem. E é claro que nós não poderíamos deixar de explicar essas novidades para vocês. Por isso, garimpamos as principais notícias publicadas por aí e preparamos um compilado. E mais: no final do post ainda tem uma novidade sobre as indenizações em viagens internacionais.

O QUE MUDOU?- Antes era possível levar uma bagagem de mão de 5Kg e despachar uma mala de até 23 kg em voos nacionais ou até duas de 32kg em viagens internacionais. Agora, as companhias aéreas permitem levar uma bagagem de mão de 10 kg e as malas despachadas serão cobradas à parte.

A ideia é que as passagens fiquem mais baratas e apenas quem for despachar a bagagem pague por ela. Vamos ficar de olho para fazer as comparações, né?

Além disso, apesar da mudança ter entrado em vigor 18 de maio, cada companhia aérea irá realizar alterações em um devido tempo. Entenda abaixo.

PARA QUEM VALE AS MUDANÇAS?- Se você comprou sua passagem antes do dia 17 de maio, pode ficar relaxado! As mudanças na franquia de bagagem passaram a valer a partir do dia 18.

COMO CADA COMPANHIA VAI AGIR?

AZUL- A empresa manterá a tarifa atual para voos domésticos, que contém uma franquia bagagem de até 23 kg. Além disso, a partir de 1 de junho oferecerá uma nova modalidade de tarifa que se chama azul. Destinada para quem não quer despachar mala, essa opção terá 30% de desconto em voos que saem de Viracopos.

Mas, Gabi, e se eu mudar de ideia de última hora? A empresa cobrará R$30 para malas de até 23 kg.

GOL- Se você deseja comprar sua passagem com a Gol, saiba que a partir de 20 de junho a empresa oferecerá, além das opções já existentes, uma nova modalidade de franquia: a Light. Ela não contém franquia de bagagem despachada, mas caso você mude de ideia, pode pagar uma tarifa e levar malas de 23 kg. Confira abaixo os valores:

Para voos nacionais: R$ 30, franquia de bagagem adquirida via canais de autoatendimento R$ 60, franquia de bagagem adquirida no balcão de check-in.

Para voos internacionais: U$ 10, franquia de bagagem adquirida via canais de autoatendimento U$ 20, franquia de bagagem adquirida no balcão de check-in.

LATAM- A companhia já realizou algumas mudanças. A primeira é que a franquia de bagagem sem custo adicional em viagens internacionais passou de duas malas de 32kg, para duas de 23kg. Nos voos para América Latina e Caribe e em viagens domésticas a passagem inclui apenas uma bagagem despachada de 23 kg.

A empresa ainda não informou sobre uma nova modalidade de passagens, mas disse que elas poderão ter uma redução no valor de até 20%. E se você comprar as passagens sem franquia e mudar de ideia com antecedência, pagará R$30 pela bagagem de até 23kg.

AVIANCA- Ainda não anunciou mudanças.

MUDANÇAS NAS INDENIZAÇÕES EM CASOS DE ATRASOS DE VOOS E EXTRAVIO OU DANO DE BAGAGENS

No último dia 25 (quinta-feira), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as regras internacionais sobre indenização nos casos de atrasos de voos e extravio ou dano de bagagens prevalecem sobre o Código de Defesa do Consumidor.

Ou seja, se você tentar ser indenizado por algum dos problemas citados, quem te ajudará com o veredito será a regra internacional.

E qual é a diferença? O código de defesa do consumidor não limita o valor a ser reparado, basta comprovar o que perdeu – por conta do atraso ou em bagagens –, que companhia é obrigada a ressarcir.

Já as regras internacionais preveem ressarcimento máximo de 1,2 mil euros para perda ou extravio de bagagem e 5 mil euros por atraso de voo.

E tem mais: as regras brasileiras dizem que você pode entrar com uma ação judicial em até 5 anos a partir do conhecimento dos prejuízos. As regras que prevalecem agora dizem que são dois anos a partir da chegada do voo ao seu destino.

*Os valores podem se modificar com o tempo. Essas informações são pertinentes a pesquisa realizada em maio de 2017.

*As informações desse texto referentes à mudança na franquia de bagagens foram retiradas do site da ANAC e dos seguintes portais: EBC, Veja, ZH,InfoMoney, Diário da região, Exame, Época negócios, Valor, Metro, Extra, G1. Já a informação as indenizações foi retirada do portal G1.